Descrição:

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso – MS, RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA, na forma da lei, FAZ SABER que, com base no artigo 882 e seguintes do CPC e conforme regulamentado pelo Provimento CSM/TJMS nº 375/2016, por meio do portal www.vialeiloes.com.br, leva a público o pregão de venda e arrematação do bem móvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital. Na 1ª Praça, com início no primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do Edital no lugar de costume, às 15 horas (14 horas no horário local), e término no dia 29 de maio de 2023, às 15 horas (14 horas no horário local), entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem móvel na 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção e término no dia 09 de junho de 2023, às 15 horas (14 horas no horário local), ocasião em que o bem será entregue a quem der o maior lanço, não se aceitando seja ele inferior a 60% do valor de avaliação (artigo 19 do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016). DESCRIÇÃO DO BEM: 300 (trezentos) mosaicos pintados à mão, tipo Félix Martinez, conforme Auto de Penhora de f 162 dos autos. AVALIAÇÃO: A avaliação do bem móvel, a ser leiloado é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme avaliação de f 162 dos autos. CRÉDITO EXEQUENDO: valor do crédito exequendo é de R$ 366.861,87 (trezentos e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), conforme documentos de f 201/204 dos autos. ÔNUS SOBRE O BEM MÓVEL A SER PRACEADO: Não constam dos autos, informação de ônus sobre o bem móvel a ser praceado. DÉBITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem móvel a ser praceado não constam débitos, porém, caso houvesse, estes ficariam sub-rogados no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o arrematante.