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Delegacias estão lotadas, mas no TJ sobra espaço para veículo apreendido

15/08/2017

Motocicletas, carros populares e de luxo, e até caminhões. Milhares de veículos, que tomam conta do pátio de delegacias na Capital e no interior do Estado, estão virando sucata ou criadouros de insetos. A maioria foi apreendido há anos e até hoje não teve um destino adequado, o que faz com que se tornem um problema, já que ocupam todo o espaço das delegacias e incomodam os vizinhos.

Na Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos), a lotação é notável mesmo para quem está do lado de fora. Há sucatas de veículos esparramadas por toda a calçada em frente delegacia, enquanto do lado de dentro, o pátio também está lotado.

No mês de julho, um incêndio destruiu 12 veículos que estavam no local. As chamas altas começaram em um terreno atrás da delegacia e se estenderam até os veículos. Na delegacia, ninguém quis comentar a situação.

Em outra região da cidade, na Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) não é diferente. Tem veículo até no meio da rua, o que incomoda os vizinhos.

Fachada da Denar, tomada por carros. (Foto: Adriano Fernandes)Fachada da Denar, tomada por carros. (Foto: Adriano Fernandes)

"Incomoda e muito a todos nós. Eu mesmo, já bati a traseira do meu carro naquele caminhão ao sair da garagem da minha casa", comentou morador, que preferiu não se identificar.

O pedreiro Vilson Miguel Riziello, 58 anos, mudou-se para perto da delegacia há uma semana e já considera que a presença dos veículos vai além do incômodo. "Meu receio é de, por exemplo, algum bandido vir aqui tentar roubar um desses veículos e virar tiroteio aqui na frente. Pode atingir algum morador inocente", pontua.

De acordo com o delegado adjunto da Denar, João Paulo Sartori, a maioria dos os veículos armazenados da delegacia foi apreendido com traficantes ou era objeto de furto e roubos, recuperados pelos policiais. "Eles deveriam ser encaminhados ao Poder Judiciário que, no entanto, não comporta está demanda. Por isso, enquanto correm os inquéritos eles ficam no pátio da delegacia até a decisão da Justiça", comenta.

Ainda segundo o delegado, somente na Denar há aproximadamente 200 carros, situação que, indiretamente, atrapalha até o trabalho da polícia. "Atrapalha a entrada e saída de viaturas, de veículos e é cada dia mais incômodo e perigoso", completa.

 

Na Derf, maioria dos veículos apreendidos é motocicleta. (Foto: Adriano Fernandes)Na Derf, maioria dos veículos apreendidos é motocicleta. (Foto: Adriano Fernandes)
Sucatas queimadas após incêndio na Defurv. (Foto: Direto das Ruas)Sucatas queimadas após incêndio na Defurv. (Foto: Direto das Ruas)
 
Parte interna de um Chevrolet Cruze, já bastante danificado. (Foto: Adriano Fernandes)Parte interna de um Chevrolet Cruze, já bastante danificado. (Foto: Adriano Fernandes)

Em visita a Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), o Campo Grande Newsconstatou o mesmo problema. Motos estão empilhadas no pátio e também há veículos queimados.

“Por mês o pátio da justiça libera o envio à ‘conta-gotas’. Entre dois a três carros são enviados. O que atravanca o estacionamento da delegacia, enquanto esses veículos estão expostos ao tempo e viram risco de se tornar focos de dengue, por exemplo”, comenta Carlos Delano, da delegacia.

Outro agravante, segundo Delano, é o valor transporte do veículo até o pátio da Justiça que fica próximo ao Parque dos Poderes. “Que é por nossa conta”, completa.

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) reforça o discurso de que a quantidade de carros apreendida é maior do que a capacidade de armazenamento nas delegacias.

A secretaria explica que há uma diferenciação entre veículos apreendidos em investigações relacionadas ao tráfico de drogas e demais apreensões.

Ambos ficam na delegacia até que a Justiça decida sobre a destinação dos bens. No entanto, após a decisão, os veículos do tráfico ficam sob responsabilidade do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas), para que sejam leiloados e o dinheiro aplicado em ações de combate as drogas, já o restante dos automóveis deve ir para o pátio da Justiça Estadual.

“No entanto, sem o espaço necessário no CEAD, estes veículos permanecem nos pátios das delegacias.O judiciário também não recepciona a demanda de veículos apreendidos e, infelizmente, todos eles permanecem nas delegacias, superlotando os pátios”, explicou.

Espaço sobrando - O Poder Judiciário se defende afirmando que tem sim espaço para abrigar os veículos, inclusive, sobrando. “Há algum tipo de equivoco nesta alegação (de que a justiça não comporta o recebimento dos veículos), porque nunca houve recusa no recebimento de veículos ou qualquer outro bem apreendido. Uma vez que a autoridade policial encaminha o ofício de envio dos veículos, nós somos obrigados a receber”, comentou o juiz e Diretor do Foro da Comarca de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Correa.

Segundo o juiz, o pátio da Justiça em Campo Grande nem está em sua lotação máxima. “Temos capacidade para receber até 900 veículos dentre carros e motos e, atualmente, estamos com 566 veículos”, revela.

O magistrado explica que desde uma reunião realizada em agosto de 2015, envolvendo diversos agentes de segurança pública no Estado, foram determinados parâmetros e critérios sobre o envio de bens apreendidos à Justiça como, por exemplo, a venda (leilão) antecipada de bens apreendidos, que se encontram depositados nas delegacias. Acordo que, segundo Correa, se tornou referência pelo país.

“Foi estabelecido, por exemplo, que enquanto tramitam os processos, para evitar que esses veículos se deteriorem, eles possam ser levados a leilão. Após vendidos, o dinheiro é depositado em conta vinculada ao processo, para que se, caso o resultado do julgamento favoreça a pessoa dona do bem, o dinheiro seja devolvido a ela", conta.

O juiz reforça que a Polícia Civil pode enviar a quantidade de veículos que quiser ao pátio da Justiça, basta encaminhar o oficío. “Não tem um limite de envio. Pode haver talvez, por parte dos delegados, uma dificuldade quanto o valor do guincho a ser pago, mas não pré-determinamos uma quantidade a ser enviada. Não há limitação de vagas, no máximo estabelecemos um planejamento de envio”, completa.

Por fim Nantes conclui que existe a expectativa de uma nova reunião com os delegados para que a situação seja resolvida a situação e os pátios sejam “desafogados”. E coloca o espaço do Tj a disposição, inclusive, dos carros provenientes do tráfico. “Podemos nos reunir para discutir uma solução provisória para que recebamos esses carros e eles não continuem incomodando os moradores”, comentou em relação as queixas dos vizinhos a delegacia.

Ainda de acordo com Correia, este ano já foram leiloados 114 veículos dos 566 armazenados pela Justiça.


 

  Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/delegacias-estao-lotadas-mas-no-tj-sobra-espaco-para-veiculo-apreendido
 

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